Arbitragem e mediação já têm 22 mil processos acumulados

Autor: Adriana Aguiar

Fonte: Jornal Diário Comércio Indústria – DCI

Data: 19/10/07

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está empenhada em  investir na popularização da arbitragem e da mediação entre os advogados. Essa decisão, da diretoria da OAB, será implantada pelo novo presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem do Estado de São Paulo, o advogado Arnoldo Wald Filho, que assumiu o cargo ontem. O novo presidente já está com muitos projetos para difundir mais o uso das práticas alternativas de solução de conflitos, que segundo ele "tem crescido de forma geométrica". Já há mais de 22 mil processos acumulados de mediação e arbitragem.

Entre os planos, há a possibilidade de firmar um convênio com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para recrutar estagiários de Direito interessados em atuar na Câmara de Arbitragem e Mediação do órgão. Ele também pretende convencer as faculdades de Direito a oferecer mais matérias sobre o tema com o intuito de preparar os estudantes para essa nova realidade. Além disso, quer acompanhar mais de perto o trabalho das principais câmaras de arbitragem e mediação do estado. Outro projeto será trabalhar pela presença obrigatória do advogado em todas as formas de conciliação para garantir o direito das partes.

Wald Filho, que é árbitro da Câmara da Fundação Getúlio Vargas e sócio do Wald e Associados Advogados, um dos escritórios brasileiros que mais atuam no campo internacional e interno da arbitragem, acredita que poderá transformar a cidade de São Paulo em centro de referência de arbitragem da América Latina. Isso por meio de todo esse trabalho que será desenvolvido pela OAB paulista.

Segundo Wald Filho, São Paulo reúne todas as condições necessárias para ser este centro de referência na América Latina já que é uma megalópole internacional, além de estar respaldada por uma lei federal de arbitragem que tem funcionado muito bem. "Não faz sentido que conflitos entre empresas de países latino americanos sejam resolvidos em Londres, Paris e Nova York, que hoje em dia são os três centros mais reconhecidos na área".

O novo presidente da comissão também ressalta a importância do Brasil no cenário mundial da arbitragem. Segundo suas pesquisas, na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comercio Internacional, o Brasil, em dez anos, passou de um dos últimos lugares do ranking, considerando-se o número de partes brasileiras nas arbitragens, para o primeiro lugar na América Latina. Com relação ao mundo, já é o quarto país, logo após os Estados Unidos, a França e a Alemanha, à frente de países como a Inglaterra e a Itália.

Já internamente no País, segundo os estudos de Wald, a previsão é de que são feitas mais de quatro mil arbitragens por ano. Esse número, segundo ele, é baseado em estimativas, pois os procedimentos muitas vezes não são contabilizados por serem confidenciais. A maioria, segundo Wald Filho, é feita no Estado de São Paulo. Os litígios resolvidos por arbitragem são, na maior parte, comerciais e trabalhistas.

Para o presidente da comissão, é importante investir na formação de advogados familiarizados com estas práticas porque embora exista a possibilidade de se ter leigos em Direito como árbitros, a tendência mundial tem mostrado que são os advogados os profissionais mais bem aparelhados para a função. "Isso requer dos órgãos de classe um papel essencial na formação e acompanhamento das atividades tanto no plano técnico como ético."

Novos caminhos

Também com o intuito de estimular o uso de formas alternativas para a solução de conflitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou um acordo, em março deste ano com a Fiesp para que as empresas possam usar mais a mediação.

A principal vantagem da Câmara de Mediação e Conciliação (Camfiesp) da Fiesp é que as pequenas e médias pagam um terço dos custos de um processo de mediação. A taxa de registro para que se faça um processo de mediação pode variar de R$ 300 (quando o valor da pendência for de até R$ 10 mil) a R$ 2 mil (acima de 500 mil).

A OAB-SP tem projetos para investir na popularização da arbitragem e da mediação entre os advogados no Brasil. Hoje, já há mais de 22 mil processos acumulados no País.